BRASIL. A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios suspeitos de envolvimento em fraudes milionárias contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que tenta garantir o ressarcimento das vítimas.
A medida integra um conjunto de 15 ações movidas pela AGU, que somam pedidos de bloqueio de até R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou o desmembramento dos processos para facilitar o andamento das investigações.
Entre os alvos da decisão estão as empresas Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e THJ Consultoria Ltda, além de seus sócios: Alexandre Guimarães (ex-diretor do INSS), Rubens Oliveira Costa e Thaisa Hoffmann Jonasson (esposa do ex-procurador-geral do INSS, Virgilio de Oliveira Filho).
Segundo as investigações, os acusados faziam parte de um esquema que envolvia o desconto ilegal de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados, utilizando associações de fachada, documentos falsos e, em alguns casos, pagamento de propina a agentes públicos. A operação, chamada “Sem Desconto”, é conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
De acordo com a CGU, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente dos beneficiários. O INSS estima que mais de 4,1 milhões de pessoas tenham sido lesadas, com possibilidade de esse número ultraar 9 milhões. As entidades envolvidas já respondem a Processos istrativos de Responsabilização (PAR) abertos no início de maio.
Como resposta à fraude, o governo federal suspendeu os rees às associações investigadas e iniciou o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. Os beneficiários podem solicitar a devolução pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios. O novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, afirmou que os pagamentos devem ser concluídos até dezembro.
A repercussão do caso levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e a nomeação de Waller. Na Câmara, parlamentares já pedem a criação de uma I para aprofundar as apurações.