BRASIL. A partir do dia 23 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão autorizar novos empréstimos consignados mediante identificação biométrica. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19) e tem como objetivo aumentar a segurança nas autorizações de descontos diretamente nos benefícios previdenciários.
De acordo com o despacho assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, “todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”. O aplicativo também pode ser usado para consultar instituições financeiras e suas taxas de juros.
A exigência atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2023 identificou irregularidades nos descontos de mensalidades associativas em folha de pagamento. O tribunal determinou a implantação de tecnologias que garantam a eletrônica avançada e a biometria como formas de autenticação para qualquer tipo de autorização de desconto.
O INSS havia recorrido da decisão, mas o TCU manteve a exigência. Desde o último dia 8, novas autorizações para empréstimos consignados estão suspensas por determinação do tribunal, e a nova regra vem como resposta à necessidade de reforço nos mecanismos de segurança e conformidade.