SÃO BENTO DO SUL. A Penitenciária Industrial foi parcialmente liberada para funcionamento e começará a receber presos a partir desta terça-feira (3). A decisão judicial permite a ocupação apenas da galeria C, com limite máximo de 150 detentos.
A unidade havia sido totalmente interditada após Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou uma série de irregularidades, como a ausência de formalização da criação da penitenciária, falta de nomeação de diretoria, déficit de policiais penais e falhas estruturais.
Segundo a Secretaria de Justiça e Reintegração Social (Sejuri), os principais entraves foram sanados em comum acordo com o MPSC, viabilizando o início parcial das operações. As alas A e B seguem interditadas, conforme determinação da Justiça, até que sejam realizados os ajustes necessários.
O MPSC reforçou que a liberação parcial visa garantir a segurança de servidores e internos, e evitar superlotação sem a estrutura adequada. A Sejuri, por sua vez, não detalhou quantos presos serão transferidos neste primeiro momento.
Em abril, o MPSC conseguiu impedir a transferência de cerca de 140 presos à unidade, alegando que não houve comunicação prévia e que o local não atendia aos requisitos mínimos de funcionamento.