BRASIL. O governo federal tem até o próximo dia 12 de junho para apresentar uma proposta alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), anunciado na semana ada e alvo de críticas intensas no Congresso Nacional. A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (29) após reunião de líderes partidários na Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso o governo não proponha uma solução que substitua o aumento da alíquota, os deputados irão pautar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os efeitos da medida.
“O governo pode, nesses 10 dias, apresentar uma alternativa ou manter o aumento. Mas deixamos claro que, se isso ocorrer, nossa resposta poderá ser votar o PDL”, afirmou Motta, que se reuniu nesta semana com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para tratar do tema.
O aumento do IOF gerou turbulência antes mesmo de sua oficialização. A informação vazou do Executivo e foi alvo de especulações no mercado e entre parlamentares. Após o anúncio, o governo recuou parcialmente — retirando a incidência de IOF sobre operações no exterior —, mas manteve o aumento sobre a maior parte das transações financeiras realizadas no país.
A medida foi revelada dias depois do anúncio de um contingenciamento de mais de R$ 30 bilhões no orçamento federal, o que acendeu o alerta entre os líderes do Congresso sobre a estratégia fiscal do governo.
A oposição reagiu duramente, acusando o Executivo de tentar reequilibrar as contas públicas penalizando a população com aumento de tributos. O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), criticou a postura do ministro Fernando Haddad, afirmando que o anúncio foi feito sem diálogo com o Legislativo.
“O ministro não se comprometeu com nenhuma alternativa. Ele apenas comunicou a decisão já tomada. Isso irritou profundamente a Casa”, disse Zucco. Como alternativa, ele propôs cortes em emendas parlamentares.
Entre as sugestões discutidas para evitar a elevação do imposto estão:
- Venda de ações de empresas privadas com participação do governo, como a JBS, onde o BNDES possui 20,81% do capital.
- Corte de emendas parlamentares, como forma de ajustar o orçamento sem penalizar a população diretamente.
- Encerramento da greve dos auditores da Receita Federal, que já dura desde novembro de 2024 e afeta a arrecadação. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), o fim da paralisação traria alívio imediato às contas.
No entanto, o Sindifisco Nacional já rejeitou a proposta apresentada pelo governo, mantendo a paralisação.
Apesar da ameaça de votação do PDL, parlamentares da base aliada, como a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmaram que há esforço para encontrar uma saída negociada. “O plano A ainda é construir uma alternativa viável junto ao governo. O presidente Hugo Motta tem sensibilidade para conduzir esse processo com equilíbrio”, disse.
Devido à realização do 11º Fórum Parlamentar do Brics na próxima semana, não haverá tempo hábil para discussão em plenário antes do dia 10 de junho. A previsão é que, nesta data, sejam votados o requerimento de urgência e o mérito do PDL, caso o governo não tenha apresentado uma proposta consensual.
A ampliação da carga tributária ocorre em meio a um cenário de aperto fiscal enfrentado pelo governo, que tenta manter os compromissos assumidos com a meta de déficit zero. Parlamentares, porém, cobram medidas mais estruturais.
“Somadas, as isenções fiscais chegam perto de R$ 1 trilhão. É preciso discutir uma reforma istrativa que torne o Estado mais eficiente e sustentável”, defendeu Hugo Motta.
O ime coloca em xeque a relação entre o Executivo e o Congresso, com potencial para desencadear nova crise política caso não se encontre uma solução até o prazo estipulado.