BRASIL. Após a revelação de fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas, a Câmara dos Deputados discute uma série de medidas para proteger beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma das propostas mais debatidas é o reembolso em dobro para quem sofreu descontos indevidos em seus benefícios, com correção monetária e juros.
O Projeto de Lei 2239/2025, de autoria da deputada Gisela Simona (União Brasil/MT), determina que qualquer desconto feito sem autorização clara será considerado ilegal e deverá ser devolvido em dobro. A proposta também cria regras mais rígidas para empréstimos consignados, que são pagos com descontos diretos nos benefícios.
Desde o dia 28 de abril, quando a Polícia Federal revelou um esquema de fraudes em contas de beneficiários do INSS, já foram apresentados 32 projetos de lei com o objetivo de evitar novos golpes. As propostas foram apresentadas por deputados de diferentes partidos e regiões do país, entre os dias 28 de abril e 19 de maio.
Nesta terça-feira (20 de maio), a Câmara pretende acelerar a votação de um pacote chamado “antifraude do INSS”, que deve reunir os principais pontos dos projetos em um único texto.
Um dos temas mais consensuais entre os parlamentares é o fim do desconto automático em aposentadorias e pensões. A ideia é que associações e serviços que os aposentados desejarem contratar sejam pagos por meio de boleto ou Pix, e não mais por desconto direto no valor recebido do INSS.
Essa mudança é defendida inclusive pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que reforçou que a decisão final cabe ao Congresso.
Confira a relação dos projetos apresentados:
- PL 1918/2025 – 28/04/2025 – Dayany Bittencourt (União-CE) — Sanções mais rigorosas por crimes contra idosos ou vulneráveis.
- PL 1964/2025 – 29/04/2025 – Helio Lopes (PL-RJ) — Protege beneficiários do RGPS (Regime de Previdência Social) contra descontos indevidos; exige autorização anual.
- PL 1979/2025 – 29/04/2025 – Josenildo (PDT-AP) e Afonso Motta (PDT-RS)- Revoga autorização para desconto de mensalidades associativas em benefícios.
- PL 1980/2025 – 29/04/2025 – Marcos Tavares (PDT-RJ)- Agrava penas de estelionato e furto contra beneficiários do INSS; devolução em triplo.
- PL 1989/2025 – 30/04/2025 – Marcel Van Hattem (Novo-RS), Luiz Lima (Novo-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP) – Proíbe descontos associativos diretos nos benefícios; define forma de adesão.
- PL 2000/2025 – 30/04/2025 – André Fernandes (PL-CE) – Exige restituição de descontos indevidos; proíbe descontos e cria bloqueio automático.
- PL 2046/2025 – 02/05/2025 – Coronel Ulysses (União-AC) Tipifica como crime hediondo o desconto sem permissão em benefício previdenciário.
- PL 2048/2025 – 05/05/2025 – Daniela Reinehr (PL-SC) Proíbe desconto de contribuições associativas, sindicais ou similares nos benefícios.
- PL 2067/2025 – 05/05/2025 – Pastor Gil (PL-MA) Proíbe qualquer desconto em benefícios sem autorização expressa.
- PL 2070/2025 – 05/05/2025 – Eduardo da Fonte (PP- PE) – Exige autorização escrita para descontos de consignados e contribuições associativas.
- PL 2071/2025 – 05/05/2025 – Fabio Schiochet (União-SC) Veda descontos em folha para entidades privadas nos benefícios do INSS.
- PL 2072/2025 – 05/05/2025 – Coronel Assis (UNIÃO-MT) Proíbe desconto de mensalidades de associações nos benefícios.
- PL 2073/2025 – 05/05/2025 – Mauricio Marcon (Podemos-RS)Define critérios específicos para descontos em benefícios previdenciários.
- PL 2084/2025 – 05/05/2025 – Dr. Zacharias Calil (União-GO)Garante transparência e devolução em dobro de descontos indevidos no INSS.
- PL 2094/2025 – 06/05/2025 – Alberto Fraga (PL/DF), Coronel Assis (UNIÃO-MT)- Combate fraudes em filiações de aposentados a associações.
- PL 2114/2025 – 06/05/2025 – Pr. Marco Feliciano (PL-SP) – Concede anistia de dívidas de empréstimos consignados a aposentados.
- PL 2115/2025 – 06/05/2025 – Mauro Benevides Filho (PDT-CE) – Suspende descontos de financiamentos e revoga contribuições associativas.
- PL 2116/2025 – 06/05/2025 – Pompeo de Mattos (PDT-RS) – Garante ressarcimento de descontos indevidos feitos sem autorização.
- PL 2125/2025 – 06/05/2025 – Danilo Forte (UNIÃO-CE) – Veda desconto de mensalidades em folha para entidades de aposentados.
- PL 2160/2025 – 07/05/2025 – Messias Donato (Republicanos-ES) – Obriga ressarcimento de descontos não autorizados em benefícios do INSS.
- PL 2182/2025 – 07/05/2025 – Duda Ramos (MDB-RR) – Proíbe descontos automáticos sem autorização em benefícios previdenciários.
- PL 2210/2025 – 08/05/2025 – Castro Neto (PSD- PI) – Proíbe descontos automáticos em benefícios sem autorização do beneficiário.
- PL 2220/2025 – 09/05/2025 – Helder Salomão (PT- ES) – Exige termo de autorização assinado para desconto de mensalidade associativa.
- PL 2239/2025 – 12/05/2025 – Gisela Simona (União-MT) – Determina reembolso em dobro de descontos indevidos; define regras para consignações.
- PL 2254/2025 – 13/05/2025 – Rogéria Santos (Republicanos-BA) – Cria Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa contra fraudes previdenciárias.
- PL 2262/2025 – 13/05/2025 – Capitão Alberto Neto (PL-AM) – Suspende descontos de mensalidades de associações ou entidades.
- PL 2275/2025 – 13/05/2025 – Eunício Oliveira (MDB-CE) – Tipifica como crime o desconto fraudulento ou não autorizado em aposentadorias.
- PL 2314/2025 – 14/05/2025 – Fernanda Melchionna (PSOL- RS) – Proíbe desconto a entidades de aposentados e cancela contratos vigentes.
- PL 2328/2025 – 15/05/2025 – Fausto Pinato (PP- SP) – Define critérios e limites para descontos associativos; protege autonomia dos aposentados.
- PL 2352/2025 – 19/05/2025 – Carlos Jordy – (PL/RJ) – normas para autorizar descontos de contribuições associativas.
- PL 2354/2025 – 19/05/2025 – Maurício Carvalho – (UNIÃO-RO) – incluir entre os crimes hediondos os delitos praticados contra aposentados mediante fraude em operações.
- PL 2355/2025 – 19/05/2025 – Pedro Aihara – PRD/MG – incluir medidas de prevenção, fiscalização e responsabilização istrativa contra fraudes na Previdência.
A proibição total de descontos automáticos também é tema de diversos projetos, como os de Helio Lopes (PL-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Daniela Reinehr (PL-SC) e Eduardo da Fonte (PP-PE), entre outros.
Apesar da quantidade de propostas, ainda não há previsão de quando cada projeto será analisado individualmente. A expectativa é que o presidente da Câmara, Arthur Lira, encaminhe o pacote antifraude diretamente ao plenário ou às comissões temáticas.
A pressão política e popular pode acelerar o processo, especialmente diante da vulnerabilidade dos aposentados e do volume de vítimas já identificadas.