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Dido alega recomendação jurídica da Câmara para não incluir requerimento para seu afastamento na pauta de votação desta segunda-feira


RIO NEGRINHO. Uma das discussões mais aguardadas para a sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (31) – referente a possível votação de um requerimento apresentado por Ronei Lovemberger (Republicanos), Nedlin Sacht Padilha (Novo), Anderson Patrick de Castro (PP) e Manoel Alves Neto, o Maneco (UB) – e que pedia o afastamento do presidente do Legislativo, Rodrigo dos Santos, o Dido (PL), acusado em uma denúncia de agressão no último dia 22, em seu estabelecimento, no bairro Bela Vista – acabou não acontecendo.

A ausência do requerimento na pauta de votações da sessão foi questionada por Lovemberger e respondida pelo próprio Dido, que alegou estar seguindo recomendações da Assessoria Jurídica da Câmara.

“O requerimento apresentado pelos vereadores que propõem o afastamento do presidente dessa Casa, não observou o devido processo legal, carecendo de instrução processual adequada, tampouco foi precedido de representação formal junto ao Conselho de Ética, conforme exigido pelo Regimento Interno”, citou.

“Requer-se ainda que eventual deliberação sobre o tema somente ocorra após decisão definitiva em processo judicial ou conclusão de apuração interna com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa”, comentou o presidente sobre a não inclusão do documento na sessão.

O requerimento

O documento sugeria o afastamento inicial do presidente por um período de 30 dias do seu cargo do vereador para apuração e investigação, por parte da Comissão de Ética, a respeito do caso de agressão em que Dido é acusado.

O requerimento cita o fato de que o presidente do legislativo teria entrado em luta corporal com dois clientes que se faziam presentes em seu estabelecimento, conforme relatado em um Boletim de Ocorrência, deixando os mesmos machucados.

Os vereadores autores do pedido ainda citaram que a atitude de Dido se repetia, caracterizando quebra de decoro.

“Pedimos à comissão para que tome as medidas cabíveis para que possamos dar uma resposta justa para sociedade de Rio Negrinho, tendo como base também o requerimento aprovado por esta Casa e que torna ainda mais dura a pena para parlamentares que quebram o decoro e denigrem a imagem dos vereadores de forma geral”, diz trecho do texto.

Ainda segundo o requerimento, o pedido se justificava levando em consideração que ações como as que o presidente é acusado, generalizam a conduta de um vereador aos demais, sendo que o papel do parlamentar é justamente apaziguar as relações populares e não criar tumulto e muito menos agressividade. LEIA TAMBÉM:

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