RIO NEGRINHO. Na sessão desta segunda-feira (31), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do vereador Nedlin Sacht Padilha (Novo), que determina a publicação dos currículos acadêmicos e profissionais de servidores que ocupam cargos comissionados na istração pública.
A iniciativa, conforme justificou o parlamentar, tem como objetivo garantir transparência e eficiência na gestão pública, permitindo que a população tenha o à formação e à experiência dos nomeados para cargos de confiança.
Sacht destacou a importância do projeto para fortalecer a transparência na gestão da cidade.
“Hoje eu acredito que é um dia muito importante para o nosso município, com a entrada desse projeto aqui na Casa. É o compromisso dessa Câmara de Vereadores, não só meu, mas de todos os vereadores, para garantir mais transparência na gestão pública. Com isso, a população poderá saber quem ocupa cargos de grande escalão, quais são seus currículos e capacidades técnicas. Acredito que a iniciativa privada nos ensina muito sobre colocar pessoas técnicas em funções estratégicas, e isso deve ser replicado no setor público. Agradeço ao vereador Rafael Schroeder pela colaboração com a emenda e peço apoio de todos para que Rio Negrinho seja cada vez mais transparente e eficiente”.
O Projeto de Lei estabelece que a Prefeitura e a Câmara Municipal divulguem em meio eletrônico ível ao público informações como nome completo, cargo ocupado, formação acadêmica e experiência profissional dos servidores comissionados. O prazo para disponibilização das informações será de até 10 dias úteis após a nomeação do servidor, e os dados deverão permanecer íveis enquanto ele estiver no cargo.
O vereador Ronei Lovembeguer manifestou apoio à proposta, mas demonstrou preocupação quanto à sua execução
“Vereador Nedlin, sou favorável ao seu projeto de lei. Acho importante que a população saiba quem ocupa essas funções e recebe dinheiro público. No entanto, tenho dúvidas sobre sua efetivação, pois sabemos que, muitas vezes, dentro dos departamentos públicos, certas medidas são tomadas mais para beneficiar amigos do que para promover a transparência.”
O vereador Rafael Schoroeder também apoiou a proposta e ressaltou a importância de facilitar o o às informações pelo Portal da Transparência.
“Minha contribuição ao seu projeto, vereador Nedlin, foi justamente para garantir que a Prefeitura consiga regulamentá-lo dentro do sistema atual do Portal da Transparência. Muitas vezes, as informações já estão disponíveis, mas a população não sabe á-las. Talvez seja interessante criar um o a o para orientar os cidadãos sobre como procurar esses currículos e documentos”.