“Princípio da Separação dos Poderes e Lei Orgânica de Rio Negrinho não permitem que vereadores analisem casos de desapropriação e se executada uma pequena correção, o decreto da prefeitura sobre o Colégio São José está dentro da legalidade”, diz advogado 6p3f69

RIO NEGRINHO. Começa neste post o terceiro episódio de nossa série com a participação de advogados que foram convidados pela reportagem aqui do Nossas Notícias para analisar, do ponto de vista jurídico, o decreto da prefeitura que tornou de utilidade pública o Colégio São José, com a finalidade de desapropriação do imóvel para a instalação … Continue lendo “Princípio da Separação dos Poderes e Lei Orgânica de Rio Negrinho não permitem que vereadores analisem casos de desapropriação e se executada uma pequena correção, o decreto da prefeitura sobre o Colégio São José está dentro da legalidade”, diz advogado