SANTA CATARINA. O Governo do Estado, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial, lançou nesta quinta-feira (12), o aplicativo “FCEE Digital”, novo sistema que permitirá o credenciamento e a emissão digital das carteiras de e Livre Intermunicipal e de Identificação das Pessoas com Autismo e Fibromialgia.
No ato na Casa da Agronômica, liderado pelo governador Jorginho Mello, também ocorreu o lançamento da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, documento aguardado desde junho de 2024, quando foi sancionada a Lei Estadual nº 18.928, que reconheceu as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, tendo o a diversos benefícios sociais.
“Nós estamos fazendo esse lançamento para colocar Santa Catarina na era da modernidade, com a carteira digital. Para facilitar a vida das pessoas que já têm algum tipo de dificuldade. Não é o estado que tem que tornar isso pior, nós temos que facilitar a vida das pessoas. A presidente Jeane, da FCEE, de forma competente articulou a criação de um sistema que a gente pode fazer remotamente, não precisa ir lá, se locomover com dificuldade, às vezes. Isso para ter o ao transporte coletivo, o transporte municipal e intermunicipal e ter um documento, o que credencia que ele possa chegar em qualquer lugar que precisar e dispor daquele documento no seu aparelho telefônico. Enfim, para que ele possa ser identificado e seja facilitada a vida dele, conforme a legislação garante à pessoa que tem algum tipo de deficiência”, afirmou o governador.
O aplicativo marca o início de uma nova era com muito mais facilidade de o aos benefícios para as pessoas com deficiência em Santa Catarina, simplificando o o e garantindo a inclusão digital de forma prática e segura. Na cerimônia, o governador entregou as quatro primeiras carteiras de identificação de catarinenses com fibromialgia.
“É o início de uma nova era no o aos benefícios das pessoas com deficiência, com um toque de dedo as pessoas terão o às suas carteiras de e livre e de identificação”, destacou a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Jeane Rauh Probst Leite.
Para a presidente da Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos, Cleia Aparecida Clemente Giosole, este momento é um divisor de águas.
“O lançamento da carteira das pessoas com fibromialgia é um momento ímpar, a partir de agora seremos visíveis para a sociedade, teremos mais dignidade e respeito”, declarou, destacando que existem hoje cerca de 100 mil pessoas diagnosticadas com a doença no estado.
Como funciona
A fibromialgia é uma doença crônica que causa dor generalizada nos músculos e esqueleto, além de outros sintomas como fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais.
Os autistas aguardavam a carteira em formato digital desde janeiro de 2023, quando foi aprovada a lei estadual nº18.616, que tornou obrigatório o credenciamento e a emissão digital deste documento.
Os benefícios são emitidos pela Fundação Catarinense de Educação Especial, com sede em São José, com o apoio de uma rede de mais de 100 instituições conveniadas com atendimento presencial em diversas cidades do estado.
O sistema antigo da FCEE exigia a entrega presencial dos documentos para a concessão do benefício e a retirada presencial da carteira impressa. Com o novo sistema, as pessoas agora poderão fazer o requerimento online do benefício, anexando os documentos solicitados, e, após análise da documentação, terão o ao documento em versão digital através do aplicativo “FCEE Digital”. As carteiras impressas continuarão sendo emitidas, quando solicitado.
Carteira de Identificação do Autista
A Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina foi lançada em fevereiro de 2020 e, desde então, mais de 27 mil pessoas já fizeram o documento, tendo se tornado uma das bases de dados a oferecer um panorama do autismo em Santa Catarina. O documento, além de conceder o direito ao e livre intermunicipal, também é utilizado como documento de identificação das pessoas com autismo, garantindo o o a outros benefícios, como a prioridade de atendimento em instituições públicas.
e Livre Intermunicipal de SC
O e Livre Intermunicial é um benefício que concede gratuidade às pessoas com deficiência no transporte rodoviário intermunicipal de ageiros e dos serviços de navegação interior de travessias no Estado de Santa Catarina. Atualmente, cerca de 30 mil pessoas possuem este benefício.
As instruções de uso sobre o novo sistema e o do aplicativo FCEE Digital estarão disponíveis no site da FCEE a partir desta segunda-feira (16).