BRASIL. Os cidadãos que desejem realizar denúncias de propaganda eleitoral irregular ou ilegal podem utilizar, desde o dia 27 de setembro, o aplicativo Pardal.
Além do app, a ferramenta tem uma interface web, que está disponibilizada no site do TRE-SC, para acompanhamento das notícias de irregularidades feitas por cidadãos do estado. Para isso, é necessário utilizar o protocolo gerado pelo sistema.
O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à propaganda eleitoral irregular e ilegal.
O aplicativo possibilita informar as irregularidades em tempo real. Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral.
O aplicativo existe desde 2014, mas foi aprimorado ao longo de cada pleito e, para as Eleições 2020, existem diversas novidades a fim de tornar o seu uso ainda mais funcional. A partir de agora, além da foto, o denunciante deverá enviar um relatório demonstrando qual a irregularidade a ser apurada.
Entre as situações que podem ser denunciadas estão o registro de uma propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e propagandas em bens públicos ou de o ao público como escolas, igrejas, parques, lojas, restaurantes, bares, etc.
No caso de denúncias mais graves, que envolvam crime eleitoral, abuso de poder político, econômico, condutas vedadas e uso da máquina pública, o cidadão deverá encaminhá-la ao Ministério Público, cujos contatos estão disponíveis nesta página.
O TRE-SC recomenda que, antes de realizar a denúncia no aplicativo Pardal, o cidadão consulte a Cartilha de Propaganda Eleitoral para checar se a propaganda é permitida ou proibida.
Baixe o aplicativo nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e e a página do Pardal no site do TRE-SC.
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